O presidente Jair Bolsonaro favoreceu as grandes empresas de coleta de lixo com os vetos feitos à lei que criou o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem. Eles tornaram a medida inócua ao criar um fundo que não tem fonte de recursos, avaliam fontes do setor.
O cerne do projeto era a possibilidade de se deduzir parte do imposto de renda de pessoas físicas e empresas a partir do investimento em projetos de reciclagem. Entretanto, a dedução aconteceria apenas quando os projetos beneficiassem cooperativas de catadores e pequenas empresas.
Assim, a lei favoreceria uma maior concorrência no setor ao permitir que cooperativas de catadores e pequenos atores do mercado pudessem investir em equipamentos, melhoria de infraestrutura e capacitação técnica, entre outros destinos.
A Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) criticou os vetos. A medida de Bolsonaro acabou por tornar o projeto “praticamente sem aplicação prática”, avaliou a entidade.
A Secretaria de Governo justificou os vetos devido à “ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e da adequação orçamentária e financeira acerca da criação de despesas e renúncias de receitas”.
“Acreditamos que houve um equívoco da área econômica do governo pois este PL não representaria diminuição de receita para o estado, mas sim, o aumento de arrecadação pelo impacto que representaria este estímulo à cadeia da reciclagem, principalmente, com relação aos catadores de materiais recicláveis”, pontuou o catador e presidente da Ancat, Roberto Rocha.
Hoje, o Brasil recicla apenas 3% do lixo que produz. Grande parte do que é reaproveitado é coletada por catadores cooperados, cuja renda média é de R$ 650 por mês. (Fonte: Coluna Guilherme Amado, do Metrópole – Por Lucas Marchesini)