A partir deste ano, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de eletroeletrônicos precisam implementar um sistema de logística reversa dos produtos usados pelo consumidor. O não cumprimento pode levar à suspensão de licenças de funcionamento ou à não concessão de licença de importação, por exemplo, e, dependendo do caso, multas aplicadas podem chegar a R$ 50 milhões. As regras estão em vigor desde o dia 1º de janeiro. Em 2021 será necessário coletar e reciclar 1% de tudo o que a indústria produziu em 2018. Muitas empresas do setor correm para se adaptar em meio a pandemia, que tem sido um entrave extra ao processo.
A medida foi estabelecida por decreto federal de 2020 e já era prevista no acordo setorial de outubro do ano anterior, em que diversas fabricantes se comprometeram a coletar e dar destinação ambientalmente adequada aos produtos já usados pelos consumidores.
Mas a discussão ainda vinha de antes, de 2010, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Dados levantados em 2017 pela Universidade das Nações Unidas mostravam que o Brasil era o sétimo maior produtor de lixo eletrônico do mundo, mas que coletava apenas 3% de 1,5 milhão de toneladas anualmente. Não há dados consolidados de quanto foi coletado e reciclado em 2020, mas o fechamento de lojas por causa da pandemia não só impediu avanços como pode ter levado a alguns passos atrás nessa trajetória. A Green Eletron, gestora de sistema coletivo de coleta criada em 2016 pela associação brasileira da indústria elétrica eletrônica (Abinee), viu o recolhimento de resíduos eletrônicos cair de 349 toneladas em 2019 para 79,2 toneladas no ano seguinte. Pelo decreto, a Green Eletron calcula que terá de coletar e reciclar ao menos 600 toneladas em 2021.
Agora, o que era um acordo de algumas empresas virou obrigação legal para toda a cadeia. Foram criadas metas que aumentam gradualmente até 2025: em 2021, primeiro ano, o objetivo é coletar e destinar 1% da produção de 2018. Em 2025, o índice deverá chegar em 17%. Além disso, a expectativa é de chegar a 5 mil pontos de coleta em 400 cidades com mais de 80 mil habitantes (um ponto deve ser instalado a cada 25 mil habitantes). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, até 2019 havia apenas 70 pontos em todo o país.
As dificuldades geradas pelo isolamento social e seus impactos econômicos, porém, geraram a expectativa de postergação do prazo de vigência do sistema, o que acabou não se concretizando. “Empresas que participam do sistema têm um impacto e boa parte ficou fechada ou parcialmente fechada por alguns meses”, afirma Mara Ballam, gerente executiva da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree), outra gestora de sistema coletivo de coleta. Pelo decreto, a empresa pode se associar a uma gestora ou desenvolver seu próprio sistema.
“Com as lojas fechadas, parte da nossa operação foi afetada. Mas conseguimos avançar nas parcerias tanto com os municípios quanto com operadores e alguns varejistas. Aumentamos para mais de 1,3 mil pontos de coleta.” Hoje, a Abree reúne cerca de 40 empresas associadas e mantém parceria de coleta com seis municípios paulistas. O objetivo, segundo Mara, é fazer parcerias também com consórcios de municípios, para aumentar a capilaridade, especialmente para a coleta de itens de médio e grande porte. “No dia 31 de dezembro eu estava sendo contatada. Muitas empresas só tomaram conhecimento agora.”
O gerente executivo da Green Eletron, Ademir Brescansin, avalia, porém, que as companhias tiveram tempo para se adaptar. Hoje, a gestora tem mais de 60 associados para serviços de logística reversa de eletrônicos e pilhas, mas o número cresce diariamente (no dia da entrevista ao Valor, foram 19 novas associadas). A Green Eletron encerrou 2020 com coletores em 13 Estados, após fechar parceria com a rede de lojas Casas Bahia, do grupo Via Varejo.
Para Brescansin, parte das dificuldades está na fiscalização mais efetiva das agências ambientais e Ministérios Públicos estaduais, em especial sobre as importadoras. Pelo texto do decreto, as empresas deverão apresentar anualmente seus planos de implementação da logística reversa de eletroeletrônicos ao Gap, ou grupo de acompanhamento e performance, que é o conglomerado de entidades setoriais. Nesses planos, deve constar número e localização de novos coletores, montante que deve ser coletado a cada ano, além de planos de comunicação e educação ambiental e relatório de impacto socioambiental. O GAP é responsável por analisar esses relatórios e informar ao Ministério do Meio Ambiente se cada sistema está de acordo, ou não, com a legislação.
O secretário de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, acredita que as entidades gestoras, como Abree e Green Eletron, devem atrair especialmente pequenas e médias empresas, uma vez que a adesão a um sistema coletivo reduz custos e complexidades à companhia. Por isso, ele avalia que o acompanhamento do cumprimento das metas pode ser facilitado.
Sobre eventuais revisões das medidas estabelecidas, França diz que é preciso acompanhar o primeiro ano da adoção das regras, mas não descartou mudanças, como redução, por exemplo, de pontos de coleta voluntária. “Tem hábitos de consumo que também influenciam o aperfeiçoamento do sistema, como pessoas que preferem repassar um produto usado ou consertar. Mas o importante era dar o primeiro passo”. (Fonte: Valor Econômico)