Mato Grosso do Sul passa a contar com um dos mais sofisticados sistemas de gerenciamento da logística reversa de embalagens em geral, tornando-se protagonista no setor. O Sisrev/MS (Sistema de Gerenciamento de Logística Reversa de Embalagens em Geral) foi oficialmente lançado em transmissão ao vivo pelo Facebook na manhã desta sexta-feira (31), pelo secretário da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.
O conceito da logística reversa é a obrigatoriedade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos em geral de fazer retornar as embalagens dos produtos disponibilizados aos consumidores. Com isso se reduz o descarte desse material e aprimora-se a reciclagem.
“A logística reversa é um instrumento importante dentro da política estadual de resíduos sólidos. Esse é o papel fundamental que deve cumprir o empresariado, ou seja, estruturar os sistemas para fazer retornar até a indústria ou aos procedimentos de reciclagem, todas as embalagens disponibilizadas aos consumidores. E atende um dos requisitos do Plano Estadual de Resíduos Sólidos que foi finalizado há poucas semanas e está sendo implementado em Mato Grosso do Sul com absoluto êxito”, frisou Verruck.
O desafio era fazer com que esse sistema funcionasse de maneira estruturada e organizada. Com esse objetivo, o governo do Estado manteve diálogo constante com a indústria, o Ministério Público e com o apoio do Tribunal de Contas até se chegar ao modelo atual de sistema que coloca Mato Grosso do Sul como o segundo estado da federação a encaminhar uma solução definitiva e eficiente para a questão, explicou o secretário Jaime Verruck.
“Nossa experiência está servindo de modelo para outros estados. Mato Grosso do Sul saltou à frente do Brasil, graças a essa articulação bem sucedida da Semagro e do Imasul, abrindo as portas do órgão ambiental às empresas e à sociedade em geral”, destacou o promotor de Justiça Luciano Loubet, que há pelo menos dois anos vem debatendo o assunto em conjunto com os demais atores do processo.
O Sistema
O Sistema de Logística Reversa é normatizado pelo Decreto estadual N° 15.340/2019 e pela Resolução Semagro N° 698/2020. Nessa semana, uma nova ferramenta foi disponibilizada para facilitar o acompanhamento e gerenciamento dessa atividade: um software que possibilita ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) reunir todas as informações sobre embalagens em geral em uma única plataforma e, com isso, processar o gerenciamento da entrada e saída desse material.
A plataforma virtual foi customizada e ampliada para atender as necessidades de Mato Grosso do Sul a partir de um módulo utilizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). “Não tivemos custo nenhum, e com isso colocamos o Estado num cenário de avanço que vem fortalecer a cadeia da reciclagem e dinamizar o sistema de logística reversa, tornando o serviço público mais eficiente, com soluções tecnológicas de ponta para melhorar o controle ambiental”, destacou André Borges.
O SISREV/MS vai fazer todo o gerenciamento da entrada e recolhimento das embalagens de produtos em geral, quer seja: vidros, papéis e papelões, plásticos, metais, outros materiais recicláveis, exceto os classificados como perigosos pela legislação e normas técnicas brasileiras. O percentual mínimo exigido é de retorno de 22% de todo o volume disponibilizado no mercado dessas embalagens. Para tanto, as indústrias ou empresas que colocam suas marcas nas embalagens devem estruturar sistemas que façam o recolhimento desse material e o envio à reciclagem, ou poderão contar com uma alternativa viável que está sendo oportunizada de forma pioneira em Mato Grosso do Sul: a compra de créditos diretamente das cooperativas de reciclagem.
Essa negociação toda pode ser feita através da plataforma virtual. Lá estarão cadastradas tanto as entidades gestoras dos sistemas de logística reversa das empresas como as cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Essas cooperativas estarão operacionalizando a logística reversa das embalagens, ou seja, cumprindo com a obrigação que seria das empresas fabricantes, e para tanto serão remuneradas por estas. “Isso pode acarretar numa efetiva melhoria da qualidade de vida dessas pessoas”, frisou Verruck.
Cadastro
Com a regulamentação do sistema e o lançamento do Sisrev, as empresas ou entidades gestoras criadas por várias empresas do mesmo ramo de atividade devem, nesse primeiro momento, acessar o Sistema através do site do Imasul e fazer o cadastramento até dia 4 setembro, fornecendo uma série de informações que o órgão ambiental precisa para acompanhar o processo de logística reversa desses produtos. As empresas vão preencher um formulário auto declaratório em que citam o volume de embalagens disponibilizadas no mercado e o órgão ambiental fará a fiscalização com base nos dados fiscais.
A plataforma do Sisrev/MS é composta, além do módulo de rastreamento das notas fiscais que tem o sistema da Fiesp, pelos módulos de cadastro, acompanhamento e anexos, explicou o gestor de Processos da Gerência de Resíduos Sólidos do Imasul Luciano Martins Delboni, que acompanha desde o início a implantação do sistema, em conjunto com a servidora Isabela Sampaio Carvalho. Nesse momento o sistema está em sua primeira versão, contando apenas com cadastro das informações. Contudo, a segunda fase inclui a possibilidade de envio de relatórios e já está em desenvolvimento, devendo ser disponibilizada no começo de dezembro.
Vale lembrar que as embalagens que podem ser consideradas perigosas, como é o caso das de agrotóxico, de óleo lubrificante, entre outras, têm regramentos específicos e sistemas de logística reversa já implantados. (Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul)