A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou, neste mês de janeiro, o “Manual de Orientações – Implantação da Coleta Seletiva nos Municípios de Minas Gerais”. O documento apresenta um roteiro básico, em etapas, para o planejamento, implantação e monitoramento da coleta seletiva em âmbito municipal, além de reunir os principais instrumentos normativos que regulamentam a gestão de resíduos sólidos no Brasil.
O manual foi elaborado a partir de consultas bibliográficas, legislação vigente e projetos de coleta seletiva já desenvolvidos pelo Governo de Minas em parcerias firmadas com prefeituras e instituições que atuam na gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), em 2019, foram geradas no Brasil 79 milhões de toneladas de RSU, com uma média de 379 kg produzidos por habitante. Em Minas Gerais, no mesmo ano, foram produzidas 6.941.570 toneladas de RSU no total.
Neste sentido, o manual desenvolvido pela Semad tem como objetivo oferecer aos gestores municipais um descritivo das ações necessárias à correta implementação de metodologias sustentáveis de gestão e monitoramento local de resíduos.
As atividades incluem o levantamento de dados e informações voltados ao desenvolvimento de um diagnóstico da geração de RSU no município, diretrizes para a formação de comissões setoriais, estruturação física, planejamento financeiro e formulação de propostas legislativas para regulamentação municipal da gestão de resíduos.
Urgência
A diretora de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais da Semad, Juliana Pacheco, lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305/2010, determina que somente os rejeitos devem ser encaminhados para a disposição final, o que torna a coleta seletiva obrigatória no País.
“A coleta seletiva é uma necessidade cada vez mais urgente quando se fala de gestão de resíduos sólidos ambientalmente adequada, já que os modelos atuais que visam o encaminhamento de todo o resíduo para a disposição final mostraram-se insustentáveis. Além disso, os benefícios sociais e ambientais advindos da coleta seletiva são notáveis e reconhecidos em todos os municípios em que ela se apresenta”, ressalta a diretora.
O Manual de Orientações – Implantação da Coleta Seletiva nos Municípios de Minas Gerias está disponível gratuitamente no site da Semad, na aba Seneamento, seção de Publicações. Clique aqui para acessar.