O Governo do Paraná oficializou nesta terça-feira (7) três Termos de Compromissos para o comprometimento da logística reversa nos setores de lâmpadas pós-consumo; baterias inservíveis de chumbo ácido, seus resíduos e embalagens; e setor industrial de papel, celulose e pasta de madeira para papel, papelão e de artefatos de papel e papelão.
Os documentos foram assinados durante o 4º Seminário Paranaense de Logística Reversa, na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba. A parceria foi firmada pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Instituto Água e Terra (IAT) e as empresas e sindicatos que representam os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e/ou entidades representativas dos produtos que são obrigados a ter logística reversa.
“O lixo é uma matéria-prima fora do lugar e a logística reversa é um dos grandes pilares de toda a política para acabar com os lixões”, destacou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, ao citar o Paraná tem procurado atender a demanda do mercado mundial.
“O mundo quer consumir produtos sustentáveis. Saber como é feito hoje a destinação correta dos resíduos sólidos para acabar com o descarte irregular em aterros sanitários das embalagens que contaminam o meio ambiente, é o primeiro passo para apresentar ao mundo que o Paraná está preocupado com a sustentabilidade”, completou.
Cooperação
A apresentação do Plano de Logística Reversa atende a Lei Estadual nº 20.607/2021 e teve seus critérios e procedimentos regulamentados pelas Resoluções Conjuntas SEDEST/IAT n° 20/2021 e n° 22/2021. Porém, os Termos de Compromisso representam a agenda dos empreendedores do setor.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, destacou que a parceria é fundamental para a busca de soluções de problemas ambientais no Paraná. “Esses termos de compromisso trazem a solução para diversos problemas que a sociedade paranaense enfrenta. Por diversos municípios, a Secretaria tem ações para amenizar os impactos no meio ambiente, como obras de drenagem urbana, entregas de equipamentos para a coleta e tratamento de resíduos, além da preocupação nos licenciamentos”, destacou.
O plano de descarte adequado é necessário para agrotóxicos, resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; embalagens em geral: plásticas, metálicas, vidro, papel e aço; medicamentos domiciliares e de uso humano e veterinário, industrializados e manipulados e de suas bulas e embalagens, perfurocortantes; produtos saneantes desinfetantes domissanitários vencidos ou não utilizados.
Um dos termos assinados foi com o Sinpacel, que representa os fabricantes de papel que não são considerados detentores da marca. Segundo o presidente do Sindicato, Rui Gerson Brandt, a história da celulose tem início com a logística reversa, uma vez que o primeiro material produzido foi pelo aproveitamento de tecidos usados.
“Diante disso, sempre, ao longo de sua história, o setor balizou sua atuação na busca de atender essa expectativa de que o que produz possa ser reutilizado. Além disso, toda arvore para produção da celulose é uma árvore plantada, o que caracteriza a atenção para a sustentabilidade também. Então, o Termo de Compromisso reafirma o que nos propusemos a fazer desde o início da nossa história”, destacou.
Outra parceria oficializada foi com o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER), que representa mais de 75% dos fabricantes de baterias chumbo ácido. As baterias são 100% recicláveis e o sistema alcança praticamente todo Estado do Paraná. A meta do Instituto chega a 95% de recolhimento ao final do planejamento.
O último foi com a Reciclus, que representa 100% dos importadores de lâmpadas, visto que não existem fabricantes no Brasil. A iniciativa atenderá 100% dos municípios do Estado do Paraná e prevê a implantação de mais de 1000 Pontos de Entrega Voluntária o para recolhimento de lâmpadas. Além disso, contempla o recolhimento de passivos dos municípios em um período de 2 anos, o que é um ponto muito importante e inovador.
Seminário
O 4º Seminário de Logística Reversa debateu sobre as políticas de descarte adequado das embalagens pós-consumo. A Sedest apresentou aos participantes a nova ferramenta Contabilizando Resíduos, criada para direcionar a gestão dos resíduos sólidos no Paraná.
Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e/ou entidades representativas dos setores sujeitos a logística reversa, devem cadastrar o seu plano na plataforma digital até o dia 31 deste mês. Já os municípios têm até o mês de março para preencher os dados.
Para auxiliar o preenchimento do cadastro na plataforma Contabilizando Resíduos, a Sedest elaborou Manuais de Instrução específicos. Mais informações sobre a plataforma estão no site www.sedest.pr.gov.br, na aba Programas e Projetos / Resíduos Sólidos.