Os quatro projetos da prefeitura de Porto Alegre que previam a regulamentação municipal da logística reversa de resíduos foram rejeitados em sessão virtual na tarde desta segunda-feira, dia 7. As propostas tratavam do descarte de pneus; embalagens; medicamentos humanos e veterinários; e lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias. Vereadores manifestaram contrariedade pela falta de prazo para o debate de um tema de relevância social e econômica e disseram esperar que o tema volte à pauta na próxima gestão.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a responsabilidade pelo custeio da coleta e classificação dos materiais recicláveis é do gerador do produto (fabricante, importador, distribuidor e comerciante), por meio do sistema de logística reversa – ou seja, o produto faria o caminho inverso, voltando do consumidor para a ponta inicial da cadeia produtiva, que é quem produziu aquele resíduo. Esse sistema deve acontecer por meio de acordos setoriais firmados entre o poder público e o setor empresarial. Caso o serviço seja feito pelo município (caso de Porto Alegre), esse deve ser ressarcido pelo setor empresarial, o que na prática não acontece.
A PNRS incentiva que o setor produtivo priorize parcerias com catadores organizados em cooperativas e associações para cumprir com sua obrigação legal. Contudo, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) não incluiu essa previsão nos quatro projetos que enviou ao Legislativo em julho deste ano. Na ocasião, classificou o trabalho das unidades de triagem – conveniadas ao município – como “inadequado”. A postura do prefeito foi repudiada por trabalhadores das cooperativas e mais de 50 entidades representativas da sociedade em carta de repúdio.
(Fonte: Jornal do Comércio)
Joel Vargas/PMPA