decreto federal

TULIO VIDAL

O governo federal publicou no último dia 13 de fevereiro um novo decreto para normatizar a reciclagem de embalagens, os créditos de reciclagem e a logística reversa de resíduos no país. O decreto 11.413 revê conceitos da logística reversa e institui três novos instrumentos, a saber: Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR) – Documento emitido

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Joel Vargas/PMPA

O Certificado de Crédito de Reciclagem, Recicla+, foi instituído no âmbito dos sistemas de logística reversa pelo decreto federal nº 11.044, de 13 abril de 2022. Esse certificado é um documento emitido pela entidade gestora, enquanto pessoa jurídica representante de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente

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