diretrizes

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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais publicou nesta sexta-feira (9), a Deliberação Normativa Copam nº 249/2024, que define as diretrizes para implementação, operacionalização e monitoramento de sistemas de logística reversa no estado. O ato normativo aborda em um único regulamento as normas gerais para todos os setores sujeitos à

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O governo do Maranhão publicou no início de março o decreto nº 38.140, que estabelece as diretrizes para a implantação e a implementação da logística reversa de embalagens em geral no estado, em conformidade com Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). De acordo com a determinação, que já está em vigor, os fabricantes,

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