Divulgação/MMAFoi publicado nesta quarta-feira (12) o Decreto Presidencial nº 10.936, que aperfeiçoa a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O texto moderniza dispositivos e desburocratiza procedimentos para a efetiva implementação da PNRS, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010. Dentre as simplificações previstas se encontram os planos de gerenciamento de resíduos sólidos relativos
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