Divulgação/ANCATFoi publicada nesta quinta-feira, 09/12, a Lei 14.260/2021, que trata do incentivo à indústria da reciclagem, que teve como origem o projeto nº 6545/2019, apresentado pelo Deputado Federal Carlos Gomes (Republicanos/RS). A Lei sancionada pela presidência da República, no entanto, contém uma série de vetos à proposta original, o que acabou por esvaziar o PL
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Licenciado/PìxabayO prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, sancionou no final de outubro a Lei Complementar nº 84, que cria o chamado ecocrédito de reciclagem no município. O benefício, que ganhou o nome de ECO-RECICLA, consiste em um sistema voltado aos moradores da cidade (apenas pessoas físicas), que separarem e entregarem voluntariamente os resíduos recicláveis gerados
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