Ministério Público

Divulgação/Agência de Notícias do MaranhãoDivulgação/Agência de Notícias do Maranhão

A partir de intervenção do Ministério Público do Paraná e com participação intensa da sociedade civil, o Município de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, comprometeu-se, por meio de um acordo judicial, a atualizar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, priorizando a parceria com catadores de baixa renda para garantir a eles

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Foi publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, edital de intimação convocando 9.720 empresas para que comprovem o cadastro no Sistema de Logística Reversa de Mato Grosso do Sul (Sisrev/MS), em cumprimento do Decreto Estadual nº 15.340/2019. Esse decreto impõe obrigações de logística reversa a fabricantes, importadores,

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