PL 6.545/2019

Lei que cria ações de incentivo à reciclagem de resíduos sólidos é sancionada com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece incentivos à indústria da reciclagem, mas vetou parte dos estímulos previstos no  PL 6.545/2019 para pessoas físicas e jurídicas dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos. A Lei 14.260, de 2021, está publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da