PixabayO governo do Maranhão publicou no início de março o decreto nº 38.140, que estabelece as diretrizes para a implantação e a implementação da logística reversa de embalagens em geral no estado, em conformidade com Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). De acordo com a determinação, que já está em vigor, os fabricantes,
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PixabayO Estado de Mato Grosso publicou recentemente o Decreto nº 112 estabelecendo as diretrizes para a implementação da logística reversa de embalagens em geral no MT. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral como resíduos, no MT, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de
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PexelsDesde janeiro deste ano o Piauí conta com normas próprias (Decreto nº 20.498/2022) para regulamentar a logística reversa estatual. O decreto define as diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no estado. A novidade no Piauí – de acordo com a portaria nº 49, de 28 de
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