Divulgação/Adriana Baldissarelli/Comcap/SMMAA Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro publicou no final do mês de abril a resolução SEAS nº158, que prorroga o prazo para empresas entregarem o Ato Declaratório de Embalagens (ADE) e o Plano de Metas e Investimentos (PMIn). Pela nova regra, as declarações referentes ao ano base de 2022, devem
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Divulgação/Prefeitura de OlindaJá informamos aqui que o governo do Maranhão publicou no início de março o decreto nº 38.140, que estabelece as diretrizes para a implantação e a implementação da logística reversa de embalagens em geral no estado, em conformidade com Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A novidade agora é que o governo do
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ReproduçãoO Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) informa que será prorrogado até o dia 2 de março de 2022 o prazo para inserção dos relatórios de desempenho para o cumprimento da Logística Reversa de Embalagens em Geral em Mato Grosso do Sul, no ano-base de 2020. A data limite, até então,
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ReproduçãoFabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes ou representantes de produtos de embalagens pós-consumo, sujeitos a logística reversa, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e legislações estaduais, devem cadastrar informações dos produtos e embalagens no Contabilizando Resíduos. O prazo é até 31 de dezembro. No Paraná, a falta de cadastramento interfere no licenciamento ambiental, conforme determinação que
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